Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, decide que comprovado no processo que o empregado tem contato com inflamáveis, tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I, da CLT, e do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78, independentemente da quantidade de inflamáveis e do tempo de exposição, pois o risco presente não tem momento definido para ocorrer.

 

A empresa argumentou que o empregado não tinha contato com líquidos inflamáveis, pois trabalhava em pavilhão com área de mais de 20.000 m².

No entanto, o Tribunal entendeu que a condição perigosa independe da quantidade e da forma de armazenamento, nascendo da simples presença do inflamável no ambiente fechado, condenando a empresa ao pagamento de adicional de periculosidade.