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STF aprova a tese da revisão da vida toda

STF aprova a tese da revisão da vida toda

Depois de muita espera o STF encerrou o julgamento no dia 01/12/22 decidindo que é devida aos aposentados a possibilidade da revisão da vida toda.

No que consiste essa revisão?

Viabiliza que os aposentados usem todos os salários contribuídos para o cálculo do valor da aposentadoria e não apenas os salários depois de julho de 1994, regra esta introduzida por lei em 1999.

Em quais casos a revisão é favorável?

Como a revisão permite incluir salários anteriores a julho de 1994, para que a revisão seja favorável ao aposentado, é preciso que este tenha tido salários altos anteriores a julho de 1994 ou, tenham reduzido o valor da contribuição após julho de 1994 ou ainda, não mantiveram contribuições constantes após julho de 1994.

Geralmente, trabalhadores que tiveram elevação salarial após julho de 1994 não possuem resultado favorável com esta revisão.

O que é preciso cuidar?

A revisão precisa observar o prazo da decadência, ou seja, aposentadorias concedidas há menos de 10 anos e até a vigência da Reforma da Previdência, ocorrida em 12/11/2019.

Qual o próximo passo?
Procurar assessoria jurídica previdenciária da COP para analisar a situação individual, se favorável, será encaminhado o pedido administrativo de revisão e a ação judicial.

Entre em contato conosco.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzeboma/ABR