Os aplicativos de transporte de passageiros se anunciam como meios seguros para os passageiros e motoristas cadastrados, garantindo que cada viagem será tranquila e sem intercorrências aos envolvidos. Basta entrar no site de qualquer uma que logo se verá slogans como, por exemplo: “Pagamento rápido e segurança em cada corrida”. 

Mesmo assim, cada vez mais notícias desastrosas indicam como assaltos e homicídios tem sido praticados contra os motoristas cadastrados justamente por passageiros nestas “viagens com segurança”, o que leva à pergunta: e a promessa de segurança feita pelo aplicativo? 

Quando provocados a tomar uma reação, os aplicativos então tomam uma atitude de isenção, como se não fosse sua responsabilidade apesar das promessas feitas aos motoristas. Trata-se, assim, de uma violação às obrigações assumidas pelo aplicativo de transporte, que deve responder pelas perdas e danos sofridos pelos motoristas. O Código Civil deixa claro a respeito: 

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. 

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Caso a sua situação ou de seu familiar ou conhecido se enquadre nessa situação, não hesite em contatar um advogado de sua confiança.