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COP Advogados, na luta pelos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre

COP Advogados, na luta pelos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre

No dia 13 de dezembro realizou-se mais uma mediação, no âmbito do TRT da 4ºRegião, relativa a questão dos vínculos e empregos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Porto Alegre. Já sob a égide da nova direção do Tribunal, a mediação versou principalmente sobre a necessidade de participação dos trabalhadores no debate sobre o projeto de Lei apresentado pela prefeitura sobre a criação de 351 cargos em extinção de ACS e ACE, reforçando o Ministério Público a importância do diálogo social. A associação dos Agentes Comunitários de Saúde, por meio de sua assessoria jurídica, COP Advogados, representada pela Dra. Clarissa Osório e Dr. Ramiro Castro, ressaltou as possibilidades jurídicas de manutenção de todo o quadro atual. Ademais, houve apelos da direção do TRT e do MPT para que a prefeitura reveja seu posicionamento de demitir os trabalhadores enquanto ocorre a mediação e durante a tramitação do projeto de Lei, após alerta dado pelos trabalhadores que está ocorrendo demissões em massa dos agentes. Marcou-se nova audiência para o final de janeiro de 2022, e a prefeitura terá que fornecer uma série de dados e informações sobre os critérios utilizados para sustentar a necessidade das demissões, pois houve forte discordância por parte dos trabalhadores. 

Ainda, no dia 14 de dezembro ocorreu a audiência pública, online, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, justamente sobre o debate do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29/21, novamente o município sustentou a necessidade de manter no Quadro em Extinção apenas 351 ACS, o que afronta diretamente a PNAB, uma vez que determina 1 ACS para cada 750 pessoas. A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Alegre, através da assessoria jurídica, COP Advogados, representada pela Dra. Priscila Matheus e Dr. Ramiro Castro, ressaltou a falta de embasamento solido dos estudos e dados que levaram o município a chegar ao ínfimo número de 351 ACS, devendo haver maior transparência e acesso às informações, e um aumento de vagas no Quadro em Extinção, para absorção integral de todos e todas. Ainda, reforçaram a necessidade de suspender as demissões enquanto não há aprovação da Lei.