Na última terça-feira, o sócio fundador do escritório Castro, Osório, Pedrassani & Advogados Associados, Dr. Antônio Escosteguy Castro, realizou sustentação oral na sessão do Conselho da Magistratura, a respeito da transposição do regime previdenciário dos trabalhadores celetistas do Judiciário.

 

Na sessão que pautou processos de alguns dos membros relatores do Conselho, foi tomada decisão colegiada com a determinação de suspensão dos processos até a primeira sessão de outubro para acompanhar a orientação técnica do Tribunal de Contas do Estado e trazer mais isonomia e segurança ao grupo de servidores afetados, aproximadamente 150 pessoas.

 

A decisão é um marco importante na promoção dos interesses da categoria, visto que, enquanto se amadurece a transposição de regime previdenciário, os trabalhadores não ficarão desassistidos, não ficarão sem a possibilidade de requerer direitos previdenciários, como licença saúde, afastamento, abono permanência e outros.